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Chefia de Gabinete

chefia de gabineteÓrgão: Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete: José Maria Carvalhal Neto

Endereço: Rua sete de setembro, 270 – CEP: 65.270-000

Atendimento: 08h às 13:h e das 15h às 17h.

Competências e da Organização

Art. 2º Ao Gabinete do Prefeito compete assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente:

I – Coordenação e integração das ações do Governo;

II – Verificação prévia, junto à Procuradoria Geral do Município, da constitucionalidade e legalidade dos atos do Prefeito;

III – Análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas com as diretrizes governamentais;

IV – Promover a publicação, registro, guarda e preservação dos atos oficiais;

V – Supervisionar e executar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal;

VI – Assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil;

VII – Criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo;

VIII – Elaboração da agenda do Prefeito Municipal;

IX – Preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do Prefeito Municipal;

X - Promoção e análises de políticas públicas e temas de interesse do Prefeito Municipal;

XI – Atividades de coordenação de agenda, de secretaria particular, de cerimonial, de ajudância de ordens;

XII – Outras atribuições que forem designadas pelo Prefeito Municipal.                        

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