Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
143,017,2025-01-29,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BACURI/MA. ",2025
140,011,2025-01-16,"DISPÕE SOBRE FERIADO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2025 EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES AO DIA DE SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE BACURI-MA.",2025
25,005,2022-02-09,"Estabelece prazo para pagamento de Taxas decorrentes do Poder de Polícia, previstas no Código Tributário do Município de Bacuri-MA",2022
27,002,2022-01-10,"Estabelece medidas restritivas, procedimentos e regras a serem adotadas, no âmbito de competência do Poder Executivo Municipal de Bacuri, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19",2022
28,001,2022-01-10,"Estabelece medidas restritivas, procedimentos e regras a serem adotadas, no âmbito de competência do Poder Executivo Municipal dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Floresta dos Guarás, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.",2022
26,003,2022-01-07,"Estabelece critérios para o Lançamento das Taxas e outros Créditos de Natureza Tributária e Não-Tributária para o Exercício de 2022 e dá outras providências.",2022
16,016,2021-08-06,"Estabelece medidas de prevenção e Enfrentamento da Covid-19 no Município de Bacuri, flexibiliza funcionamentos e condutas de acordo com os indicadores epidemiológicos e dá outras providências.  ",2021
17,015,2021-07-09,"Suspende a autorização para realização de eventos e reuniões em geral, dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos religiosos, comerciais e do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.  ",2021
18,013,2021-05-31,"Prorroga o Decreto nº 012/2021, até o dia 21 de junho de 2021, que suspende a autorização para realização de eventos e reuniões em geral e para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos religiosos, comerciais e do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.",2021
19,012,2021-05-20,"Suspende a autorização para realização de eventos e reuniões em geral e para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos religiosos, comerciais e do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ",2021
20,010,2021-04-26,"Estabelece o Plano de Adequação do Município de Bacuri (MA), para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. ",2021
21,009,2021-04-19,"Prorroga, até 02 de maio de 2021, o Decreto nº 007/2021 que estabelece medidas restritivas, procedimentos e regras a serem adotadas, no âmbito de competência do Poder Executivo Municipal, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.",2021
22,008,2021-04-05,"Prorroga o Decreto nº 007/2021 que estabelece medidas restritivas, procedimentos e regras a serem adotadas, no âmbito de competência do Poder Executivo Municipal, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.",2021
23,007,2021-03-16,"Estabelece medidas restritivas, procedimentos e regras a serem adotadas, no âmbito de competência do Poder Executivo Municipal, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.  ",2021
46,006,2021-02-24,"Dispõe sobre a designação de Unidade de Apoio e Assessoramento Técnico à Gestão Administrativa Municipal. ",2021
42,005,2021-01-25,"Dispõe sobre o acolhimento da Recomendação Ministerial REC-PJBAC – 152021, da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri e determina a suspensão das comemorações de Carnaval no exercício de 2021 no Município de Bacuri, em decorrência da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.",2021
40,36.462,2021-01-22,"Dispõe sobre a suspensão das comemorações de carnaval no exercício de 2021, em virtude da pandemia da COVID-19.",2021
41,027,2020-12-31,"Exonera todos os secretários municipais, demais servidores ocupantes de cargo em comissão e os servidores contratados temporariamente.",2020
44,026,2020-12-17,"Acolhe a Recomendação Ministerial RECPJBAC – 182020 da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri.",2020
43,020,2020-06-18,"Dispõe sobre o retorno das atividades, em horário reduzido, nas Secretarias Municipais e demais órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, com atendimento presencial; Prorroga o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino do Município de Bacuri; Estabelece o protocolo especifico de medidas sanitárias para o funcionamento de organizações religiosas; e adota demais medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). ",2020