Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2,497,2021-12-30,"Dispõe sobre a concessão de Abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica Municipal, em caráter excepcional, para atingir 70% dos recursos do FUNDEB durante o exercício 2021, na forma que especifica.",2021,"LEI MUNICIPAL"
3,496,2021-12-30,"Denomina Ginásio Poliesportivo Carlinho Garcez, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Deputado Santos Neto.  ",2021,"LEI MUNICIPAL"
6,495,2021-12-30,"Incorpora, à legislação tributária Municipal, dispositivos da Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020; e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 460, de 14 de dezembro de 2017 – que trata do ISSQN- , bem como da Lei nº. 166, de 23 de novembro de 1998 – que instituiu o Código Tributário Municipal.",2021,"LEI MUNICIPAL"
7,494,2021-12-16,"Estabelece a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 20022, estimando a receita e fixando a despesa do município de BACURI para o referido exercício financeiro e dá outras providências",2021,"LEI MUNICIPAL"
8,493,2021-12-16,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.",2021,"LEI MUNICIPAL"
9,492,2021-12-16,"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 A 2025, e dá outras providências.",2021,"LEI MUNICIPAL"
10,489,2021-03-18,"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentadona forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.",2021,"LEI MUNICIPAL"
13,11274,2020-06-04,"Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no âmbito do Estado do Maranhão pelo prazo de 90 dias e dá outras providências. ",2020,"LEI MUNICIPAL"
11,477,2019-10-11,"Autoriza a realização de Concurso Público Servidores para complementação do Quadro de da Prefeitura Municipal de Bacuri, e dá outras providências. ",2019,"LEI MUNICIPAL"
138,449,2017-05-05,"Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. ",2017,"LEI MUNICIPAL"
139,441,2017-03-23,"Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bacuri e dá outras providências. ",2017,"LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA"
12,412,2014-06-23,"“ Dispõe sobre acriação do fundo Municipal de Pavimentação Infraestrutura – FMPI do Município de Bacuri e dá outras providências ” ",2014,"LEI MUNICIPAL"
171,365,2011-06-17,"ALTERA A LEI 123/97 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",2011,"LEI MUNICIPAL"
170,364,2011-06-17,"ALTERA A LEI 116/97 QUE INSTITUIU O OCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",2011,"LEI MUNICIPAL"
14,131,2009-05-27,"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ",2009,"LEI COMPLEMENTAR"
15,101,2000-05-04,"Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.",2000,"LEI COMPLEMENTAR"