[{"Id":2,"Numero":"497","Data":"2021-12-30","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de Abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica Municipal, em caráter excepcional, para atingir 70% dos recursos do FUNDEB durante o exercício 2021, na forma que especifica.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=2"},{"Id":3,"Numero":"496","Data":"2021-12-30","Descricao":"Denomina Ginásio Poliesportivo Carlinho Garcez, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Deputado Santos Neto.  ","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=3"},{"Id":6,"Numero":"495","Data":"2021-12-30","Descricao":"Incorpora, à legislação tributária Municipal, dispositivos da Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020; e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 460, de 14 de dezembro de 2017 – que trata do ISSQN- , bem como da Lei nº. 166, de 23 de novembro de 1998 – que instituiu o Código Tributário Municipal.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=6"},{"Id":7,"Numero":"494","Data":"2021-12-16","Descricao":"Estabelece a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 20022, estimando a receita e fixando a despesa do município de BACURI para o referido exercício financeiro e dá outras providências","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=7"},{"Id":8,"Numero":"493","Data":"2021-12-16","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=8"},{"Id":9,"Numero":"492","Data":"2021-12-16","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 A 2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=9"},{"Id":10,"Numero":"489","Data":"2021-03-18","Descricao":"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentadona forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=10"},{"Id":13,"Numero":"11274","Data":"2020-06-04","Descricao":"Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no âmbito do Estado do Maranhão pelo prazo de 90 dias e dá outras providências. ","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=13"},{"Id":11,"Numero":"477","Data":"2019-10-11","Descricao":"Autoriza a realização de Concurso Público Servidores para complementação do Quadro de da Prefeitura Municipal de Bacuri, e dá outras providências. ","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=11"},{"Id":138,"Numero":"449","Data":"2017-05-05","Descricao":"Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. ","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=138"},{"Id":139,"Numero":"441","Data":"2017-03-23","Descricao":"Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bacuri e dá outras providências. ","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=139"},{"Id":12,"Numero":"412","Data":"2014-06-23","Descricao":"“ Dispõe sobre acriação do fundo Municipal de Pavimentação Infraestrutura – FMPI do Município de Bacuri e dá outras providências ” ","Exercicio":"2014","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=12"},{"Id":171,"Numero":"365","Data":"2011-06-17","Descricao":"ALTERA A LEI 123/97 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2011","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=171"},{"Id":170,"Numero":"364","Data":"2011-06-17","Descricao":"ALTERA A LEI 116/97 QUE INSTITUIU O OCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2011","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=170"},{"Id":14,"Numero":"131","Data":"2009-05-27","Descricao":"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ","Exercicio":"2009","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=14"},{"Id":15,"Numero":"101","Data":"2000-05-04","Descricao":"Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.","Exercicio":"2000","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.bacuri.ma.gov.br/leis.php?id=15"}]