PORTARIA Nº 130/2025
A portaria n° 130/2025 do Diário Oficial do Município de Bacuri-MA, publicada em 13 de maio de 2025, página 03, tem pela presente, por desacerto de digitação a presente correção:
Onde se lê:
Artigo 1º Nomear os seguintes membros, pelo respectivo seguimento representativo, para compor o Conselho Municipal de Educação- CME do Município de Bacuri -MA, para o quadriênio 2023 a 2025.
Leia-se:
Artigo 1º Nomear os seguintes membros, pelo respectivo seguimento representativo, para compor o Conselho Municipal de Educação- CME do Município de Bacuri -MA, para a conclusão do biênio 2023 a 2025.
Bacuri (MA), 21 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 131/2025
A portaria n° 131/2025 do Diário Oficial do Município de Bacuri-MA, publicada em 13 de maio de 2025, página 03, tem pela presente, por desacerto de digitação a presente correção:
Onde se lê:
Artigo 1º Nomear os seguintes membros, pelo respectivo seguimento representativo, para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB). do Município de Bacuri -MA, para o quadriênio 2023 a 2026.
Leia-se:
Artigo 1º Nomear os seguintes membros, pelo respectivo seguimento representativo, para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB). do Município de Bacuri -MA, para a conclusão do quadriênio 2023 a 2026.
Bacuri (MA), 21 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Tancredo Neves, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear CRISTIANE ROCHA PINHEIRO, portadora do CPF: 97293938349 e RG:000083316397-3 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Tancredo Neves do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR MIGUEL NERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Miguel Nery, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ORLANDIRA PIMENTEL CUNHA, portadora do CPF:712288613-15 e RG: 035415952008-6 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Miguel Nery do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR GERAL ESCOLAR DA UNIDADE INTEGRADA PROFESSORA IRACEMA C. CAMPELO CARVALHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Gestor Geral da Unidade Integrada Professora Iracema C. Campelo Carvalhal, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear DALCENILDO CAMPELO CORREIA, portador do CPF: 04840207305 e RG: 026664492003-5 para exercer o cargo de Gestor Geral Escolar da Unidade Integrada Professora Iracema C. Campelo Carvalhal do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR ANTÔNIO BITENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Antônio Bitencourt, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear GISLENE GLAUCE COSTA LOPES, portadora do CPF: 83271317372 e RG: 000059850096-0 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Antônio Bitencourt do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Nossa Senhora Das Graças, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear LINDINALVA FONSECA SANTOS, portadora do CPF: 02576122701 e RG:000019271293-4 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Nossa Senhora Das Graças do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR JORGE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Jorge Caldas, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear LILIANE MENDES SILVA, portadora do CPF: 00964822300 e RG: 000051065795-8 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Jorge Caldas do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DO CENTRO EDUCACIONAL PE. JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral do Centro Educacional Pe. Jorge Cara, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear REGIANE BARBOSA PIMENTA SILVA, portadora do CPF: 87052695391e RG: 000073943897-2 para exercer o cargo de Gestora Geral do Centro Educacional Pe. Jorge Cara do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR MARECHAL CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Marechal castelo Branco, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ROZALVA CASTRO SILVA, portadora do CPF:467371463- 68 e RG: 046191402012-2 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Marechal castelo Branco do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR LÍVIO NOGUEIRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Lívio Nogueira de Azevedo, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ROZIANE DE FÁTIMA PIMENTA COSTA, portadora do CPF:62175980359 e RG: 000061427096-0 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Lívio Nogueira de Azevedo do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DO JARDIM DE INFÂNCIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral do Jardim de Infância Nossa Senhora de Fátima, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear IONETE MONTEIRO, portadora do CPF: 489217773-34 e RG: 060836682016-4 para exercer o cargo de Gestora Geral do Jardim de Infância Nossa Senhora de Fátima do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA ESCOLINHA BEIJA-FLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Escolinha Beija-Flor, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear CARMEM SÔNIA SILVA, portadora do CPF:44954123372 e RG: 000042094895-3 para exercer o cargo de Gestora Geral da Escolinha Beija-Flor do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR ARCIONES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Arciones Vieira, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear CLEBILENE SILVA SOUSA, portadora do CPF: 01029875308 e RG:23679082002-3 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Arciones Vieira do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR JOÃO GOULART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar João Goulart, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JOIZETE ALVES CARVALHAL, portadora do CPF/RG: 812671343-72 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar João Goulart do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA CASA ESCOLA ARLINDO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Casa Escola Arlindo Cunha, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JODENILCE DO NASCIMENTO portadora do CPF: 002892113-52 e RG: 059334922016-0 para exercer o cargo de Gestora Geral da Casa Escola Arlindo Cunha do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR PROFESSORA SANTINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Professora Santinha, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear IZILENE AZEVEDO GATINHO portadora do CPF: 449547863-04 e RG: 059588622016-0 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Professora Santinha do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR SEVERIANO FERREIRA DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Severiano Ferreira Diniz, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA portadora do CPF: 601976943-73 e RG: 026121092003-0 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Severiano Ferreira Diniz do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR ESTEVÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Estevão dos Santos, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear EDINAURA AZEVEDO SILVA portadora do CPF:741565272-04 e RG: 000051050295-4 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Estevão dos Santos do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR SILVESTRE FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Silvestre Fernandes, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear RUTE LOPES DA COSTA ARAÚJO portadora do CPF: 042932873-70 e RG:0323346620060 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Silvestre Fernandes do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR GERAL DA UNIDADE INTEGRADA PROFª NAZARÉ CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestor Geral da Unidade Integrada Profª Nazaré Cavalcante, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ENISALDO COSTA SILVA portador do CPF: 63066092291 e RG:058463662016-0 para exercer o cargo de Gestor Geral da Unidade Integrada Profª Nazaré Cavalcante do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR BENEDITO JOSÉ MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Benedito José Mendes, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JOCELMA SILVA portadora do CPF: 003152723-09 e RG:000102220298-4 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Benedito José Mendes do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR DR. ANTÔNIO DINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar Dr. Antônio Dino, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MILENA ADRIANE ARANHA BRITO portadora do CPF: 001322133-70 e RG:016762102001-0 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Dr. Antônio Dino do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE INTEGRADA VALÉZIA CAMPELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Integrada valézia Campelo, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JEANE ANDREIA ABREU PIMENTA portadora do CPF: 919131603-00 e RG:000042858595-7 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Integrada valézia Campelo do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR 21 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Escolar 21 de Abril, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ROSA SIMONE COSTA portadora do CPF: 020601473-28 e RG:000104529999-2 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar 21 de Abril do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE INTEGRADA JUVÊNCIO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Gestora Geral da Unidade Integrada Juvêncio Vieira, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear NAILES NÚBIA COSTA GOMES portadora do CPF: 991332703-25 e RG:016760322001-4 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Integrada Juvêncio Vieira do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR GERAL DA UNIDADE ESCOLAR JOSÉ DOMINGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Gestor Geral da Unidade Escolar José Domingues, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear CARLOS IVAN FERREIRA DOS SANTOS portador do CPF: 842915163-04 e RG:000082341197-4 para exercer o cargo de Gestor Geral da Unidade Escolar José Domingues do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR JUCA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Gestor Geral da Unidade Escolar Juca Santos, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ROSANE MORAIS ALVES portador do CPF: 898395873-15 e RG:000051125195-5 para exercer o cargo de Gestor Geral da Unidade Escolar Juca Santos do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR BRANCA DE NEVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Gestor Geral da Unidade Escolar Branca de Neve, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear GERONIMA BENEDITA ABREU SILVA portador do CPF: 475229923-20 e RG:062621882017-2 para exercer o cargo de Gestor Geral da Unidade Escolar Branca de Neve do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR EDITH NERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Gestor Geral da Unidade Escolar Edith Nery, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear NIVIA JUNIA FERREIRA SILVA portador do CPF: 844051803-00 e RG:000071119996-5 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Edith Nery do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR VIRGÍLIO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Gestora Geral da Unidade Escolar Virgílio Vieira, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear LUCIDALVA DE JESUS CALDAS portador do CPF: 797109133-87 e RG:000033722394-7 para exercer o cargo de Gestora Geral da Unidade Escolar Virgílio Vieira do Município de Bacuri – MA.
Art. 2º A vigência desta Portaria se estenderá até a conclusão do Processo Seletivo para os Gestores Escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 15 de maio de 2025.
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO
DADOS CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0013/2022/PMB
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022/CPL/PMB
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0079/2021
RESENHA DO TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO Nº 0013/2022/PMB: De um lado o Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Administração (órgão contratante), inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, neste ato representada pela Secretário Municipal de Administração, o Srº Atanildo Pereira de Oliveira, portador do CPF nº 002.693.863-43 doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MESQUITA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.660.092/0001-52, com sua sede na Rua Bernadete Cunha, Nº 10 – Bairro Centro, na cidade de Buriti – MA, CEP: 65.515-000, neste ato representada pelo Srº Rafael Mesquita Brasil, brasileiro (a), empresário, portador do CPF nº 084.793.876-02, denominando-se CONTRATADA, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato nº 0013/2022/PMB referente ao Processo nº 02/2022/CPL/PMB, que se encontra vigente através do III TERMO ADITIVO cujo objeto é à Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza e Urbana em Vias Públicas do Município de Bacuri – MA, firmado em 21 de fevereiro de 2025, nos termos seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo face aos interesses da Administração, na forma resultante do procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial, constantes dos autos do Processo Administrativo nº 02/2022/CPL/PMB, que culminou na contratação da empresa MESQUITA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.660.092/0001-52, que tem como objeto é a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza e Urbana em Vias Públicas do Município de Bacuri – MA, RESCINDI-LO AMIGAVELMENTE a partir da data de assinatura do presente Termo, consoante disposto nos artigos 79, inciso II, e 80, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS - As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá quaisquer obrigações entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira, salvo as decorrentes do trabalho já efetuado, que serão pagos da seguinte forma. - CLÁUSULA TERCEIRA – DA ELEIÇÃO DO FORO - Elegem o Foro da Comarca de Bacuri, Estado do Maranhão, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura possam exsurgir do presente contrato. - Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos legais. - Bacuri (MA), 09 de maio de 2025. – Atanildo Pereira de Oliveira - Secretário Municipal de Administração - Município de Bacuri – MA – CONTRATANTE // e a empresa MESQUITA BRASIL LTDA - CNPJ nº 11.660.092/0001-52 - Representante Legal - Rafael Mesquita Brasil - CPF nº 084.793.876-02 - CONTRATADA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 2105002/2025, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE PNEUS, para atender as necessidades do município de Bacuri/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Administração, situada à rua Sete de Setembro 210, centro, BACURI – MA CEP: 65.270-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar. 2 - Da estimativa de demanda 3 - Do local dos serviços. O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, Setor de Licitações e Contratos, tendo como órgão gerenciador da respectiva Ata de Registro de Preços a Secretaria Municipal de Administração, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes. A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência. Os quantitativos registrados nesta IRP são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital. Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições: a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal; b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023. c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração, localizada à rua Sete de Setembro n° 210, centro, BACURI – MA CEP: 65.270-000 ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico cplbacurima25@gmail.com. BACURI - MA, 21 de maio de 2025. Neste ato representado pelo Senhor ATANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA – SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 2105001/2025, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviços de ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS, para atender as necessidades do município de Bacuri/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Administração, situada à rua Sete de Setembro 210, centro, BACURI – MA CEP: 65.270-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar. 2 - Da estimativa de demanda 3 - Do local dos serviços. O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, Setor de Licitações e Contratos, tendo como órgão gerenciador da respectiva Ata de Registro de Preços a Secretaria Municipal de Administração, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes. A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência. Os quantitativos registrados nesta IRP são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital. Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições: a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal; b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023. c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração, localizada à rua Sete de Setembro n° 210, centro, BACURI – MA CEP: 65.270-000 ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico cplbacurima25@gmail.com. BACURI - MA, 21 de maio de 2025. Neste ato representado pelo Senhor ATANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA – SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
ADESÃO Nº 016/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
CONTRATO Nº 1604.001/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Assitencia Social e a empresa R.C.A SILVA, inscrita no CNPJ 07.911.797/0001-28, com sede a Rua Imperatriz, Galpão 2. Parque Pindorama, CEP: 65.041.178, São Luís - MA, tendo como seu Representante Legal, o Srº Rubem César Almeida Silva, portador do CPF: 011.530.843-17. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, sendo itens para a compor a Cesta Básica para distribuição as famílias carentes em situação de vulnerabilidade do Município de BACURI – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0404.001/2025, da Adesão nº 016/2025. BASE LEGAL: disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e Decreto Federal nº 11.462/2023 e alterações. VALOR GLOBAL: R$ 434.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Inicia-se na data da assinatura do contrato em 16 de abril de 2025 e terá vigência até 16 de abril de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 02 Secretaria Assistência Social; Unidade Orçamentária: 08 Secretaria Assistência Social Atividade: 08.122.0040.2053 Manutenção Da Secretaria; Elemento De Despesa: 33.90.30.00 Material De Consumo; Fonte: 1500 // Órgão: 02 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Unidade Orçamentária: 11 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Atividade: 08.122.0040.2058 Programa: Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos – SCFV; Elemento De Despesa: 33.90.30.00 Material De Consumo; Fonte: 1660 // Órgão: 02 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Unidade Orçamentária: 11 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Atividade: 08.243.0040.2064 Programa Piso Básico Fixo; Elemento De Despesa: 33.90.30.00 Material De Consumo; Fonte: 1660 // ORGÃO: 02 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Unidade Orçamentária: 11 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Atividade: 08.244.0035.2095 Programa – Criança Feliz; Elemento De Despesa: 33.90.30.00 Material De Consumo; Fonte: 1660 // Órgão: 02 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Unidade Orçamentária: 11 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Atividade: 08.244.0039.2062 Programa Índice De Gestão Descentralizada – IGDBF; Elemento De Despesa: 33.90.30.00 Material De Consumo; Fonte: 1660. SIGNATÁRIOS: Monica Valeria de Oliveira da Costa - Secretária Municipal de Asssistencia Social, pela Contratante e o Srº Rubem César Almeida Silva, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Bacuri, Estado do Maranhão, em 16 de abril de 2025.
PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2025
CONTRATO Nº 2025069/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e a empresa AVANTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 11.667.828/0001-14, com sede na AV Maestro João Nunes / AV Ana Jansen, SL 810, C. Emp. Mendes Frota São Francisco, São Luís – MA. CEP 65.075-300, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Fernando Lucas Louzeiro Teixeira, portador do CPF nº 608.879.773 – 83. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção da Limpeza Pública de vias e avenidas de interesse do Município Bacuri/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0502001/2025, do Pregeão Eletronico 007/2025. BASE LEGAL: disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações correlatas. VALOR GLOBAL: R$ 2.465.088,24 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco reais mil, oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Inicia-se na data da assinatura do contrato em 09 de maio de 2025 e terá vigência de 12 (doze) meses. ORGÃO: 02 Poder Executivo; Órgão: 13 Secretaria de Infraestrutura; Unidade Orçamentária: 13 Secretaria de Infraestrutura; Atividade: 04 122 0098 2017 0000 Departamento de Águas, Esgotos; Limpeza Pública, Poços Artesianos e Kit´s Sanitários; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Atanildo Pereira de Oliveira - Secretário Municipal de Administração, pela Contratante, e o Srº Fernando Lucas Louzeiro Teixeira, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Bacuri, Estado do Maranhão, em 09 de maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CMC, AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal de Cultura– FMC, de natureza contábil e financeira, com a finalidade de captar, gerenciar e aplicar recursos destinados ao fomento, apoio e valorização da cultura no Município de Bacuri/MA.
Art. 2º. O FMC será vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, responsável por sua gestão administrativa e operacional.
Art. 3º. Constituem receitas do FMC:
I– Recursos oriundos de convênios, acordos e ajustes com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;
II – Doações de pessoas físicas e jurídicas;
III – Multas e outras receitas específicas vinculadas à atividade cultural;
IV – Recursos orçamentários municipais destinados ao setor cultural;
V – Outras receitas que lhe forem atribuídas.
§1º Os recursos serão depositados em conta bancária específica sob o nome “Fundo Municipal de Cultura – FMC”.
§2º Os saldos não utilizados ao final do exercício serão automaticamente reprogramados para o exercício seguinte.
Art. 4º. Os recursos do FMC serão aplicados prioritariamente nas seguintes ações:
I – Apoio a projetos culturais comunitários e independentes;
II – Manutenção de espaços e equipamentos culturais;
III – Capacitação e formação cultural;
IV – Promoção de eventos e manifestações culturais locais;
V – Valorização de artistas e grupos culturais do município.
Art. 5º. Fica criado o Conselho Municipal de Cultura – CMC, órgão colegiado, consultivo e deliberativo, destinado a assessorar o Poder Executivo na formulação, aplicação, fiscalização e controle das políticas públicas culturais.
Art. 6º. O CMC será composto por 8 (oito) membros titulares, com igual número de suplentes, assim distribuídos:
I – 3 (três) representantes do Poder Executivo Municipal;
II – 2 (dois) representantes de entidades culturais ou artistas locais;
III – 3 (três) representantes da sociedade civil organizada.
Parágrafo único. As atividades dos conselheiros não serão remuneradas, podendo receber auxílio para custeio de participação em reuniões e eventos, conforme regulamentação em Decreto Executivo.
Art. 7º. Compete ao CMC:
I – Formular diretrizes e prioridades da política municipal de cultura;
II – Acompanhar a execução dos projetos culturais financiados pelo FMC;
III – Emitir pareceres sobre questões culturais do município;
IV – Propor ações que promovam a valorização do patrimônio cultural local.
Parágrafo único. O funcionamento do Conselho será regulamentado por Decreto Executivo e por Regimento Interno aprovado por seus membros.
Art. 8º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a criar no orçamento vigente, Lei nº 518 de 16 de dezembro de 2024, créditos adicionais especiais, nos termos do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para inclusão de elementos, conforme segue:
02.27 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.27.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 – CULTURA
13 392 Difusão Cultural
13 392 0070 DEPARTAMENTO DE CULTURA
2114 – Manutenção da Atividades do Fundo Municipal de Cultura
FONTE 1.500 R$ 180.000,00
3.1.90.04.00 ......................................................................................................... 15.000,00
3.1.90.11.00.......................................................................................................... 15.000,00
3.1.90.13.00.......................................................................................................... 10.000,00
3.3.90.14.00............................................................................................................ 5.000,00
3.3.90.30.00...........................................................................................................10.000,00
3.3.90.36.00...........................................................................................................16.000,00
3.3.90.39.00...........................................................................................................65.000,00
3.3.90.40.00...........................................................................................................14.000,00
4.4.90.51.00...........................................................................................................20.000,00
4.4.90.52.00...........................................................................................................10.000,00
Art. 9º. Para atender ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Executivo igualmente autorizado a anular valores orçamentários parcialmente das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
02 16 SECRETARIA DE CULTURA
02 16 00 SECRETARIA DE CULTURA
13 Cultura 13 392 Difusão Cultural
13 392 0070 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 392 0070 2081 0000 REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FONTE 1.500. RS 130.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 16 SECRETARIA DE CULTURA
02 16 00 SECRETARIA DE CULTURA
13 Cultura 13 392 Difusão Cultural 13 392 0070
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 392 0070 2103 0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FONTE 1.719 RS 50.000,00
Art. 10º. O Poder Executivo poderá movimentar as dotações nos percentuais e limites da Lei Orçamentária Anual e legislação pertinente, conforme o art. 43, §1º, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 11º. O FMC e o CMC serão regulamentados por Decreto Executivo.
Art. 12º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, EM 21 DE MARÇO DE 2025.
MARCIO FLAVIO DOS SANTOS ABREU
PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA
Espécie:Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.
CESSIONÁRIA: O MUNICÍPIO DE BACURI - MA, localizado na Avenida 7 de Setembro, 210, Bairro Centro, CEP: 65270-000, Bacuri - MA, inscrita no CNPJ sob nº 06.151.419/0001-20, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, localizado na Avenida Cesar Bandeira, sn, Bairro Centro, CEP: 65270-000, Bacuri - MA, inscrita no CNPJ sob nº 97.546.561/0001-22 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, localizado na Rua São Luis, nº 20, Bairro Santana do Agreste, CEP: 65270-000, Bacuri - MA, inscrita no CNPJ sob nº 06.090.738/0001-73.
CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Bairro Centro, edifício Koerich Rio Branco, sala 1108, CEP: 88.015-366, Florianópolis – SC, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.
Data Assinatura:22 / 05 / 2025.
Vigência:prazo de60 (sessenta) meses.
Objeto:O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresaCEDENTE. Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pelaCEDENTEàCESSIONÁRIA, do sistemaDIGITALCONSIGMódulos do Consignante e Servidor, de propriedade daCEDENTEa fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta daMUNICÍPIO DE BACURI - MA, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.
Foro: Comarca de Bacuri, Estado do Maranhão.
