Dispõe sobre a concessão de diária à vereadora Poliana Gatinho Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução nº 02/2025, e considerando o requerimento apresentado pela vereadora Poliana Gatinho Santos,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), à vereadora Poliana Gatinho Santos, para custear despesas com deslocamento, hospedagem, alimentação e locomoção urbana durante sua viagem à cidade de São Luís – MA, no período de 28 a 30 de maio de 2025, a fim de participar do 3º Encontro de Mulheres Legisladoras do Estado do Maranhão, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado.

Art. 2º Justifica-se a presente concessão pelo caráter institucional do evento, que visa promover o intercâmbio de experiências parlamentares, fortalecer a atuação da mulher na política e debater políticas públicas inclusivas. A participação da vereadora trará benefícios à atuação legislativa e à formulação de propostas no âmbito municipal, além de fortalecer a representatividade feminina no parlamento local.

Art. 3º A beneficiária deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após seu retorno, bem como o certificado de participação no evento, quando aplicável, em conformidade com os artigos 12 e 13 da Resolução nº 02/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Bacuri-MA, 27 de maio de 2025.

Aldenilson Costa Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Bacuri