O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025, a servidora pública a Senhora ANA PAULA DOS SANTOS GOMES, Agente Administrativo, Matrícula 1.417-4, com lotação na Secretaria Municipal de Administração deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em julho de 2023, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

__________________________________________

MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2025, o servidor público o Senhor CARLOS JORGE CUNHA, vigia, Matrícula 2.738-1, com lotação na Secretaria Municipal de Administração deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em agosto de 2024, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

__________________________________________

MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2025, a servidora pública a Senhora LUANA COSTA BORGES, auxiliar de serviços gerais, Matrícula 1.213-5, com lotação na Secretaria Municipal de Educação deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em novembro de 2024, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

__________________________________________

MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2025, a servidora pública a Senhora LUCENILCE PIMENTEL CUNHA, professora, Matrícula 834-2, com lotação na Secretaria Municipal de Educação deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em novembro de 2024, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

_________________________________________

MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2025, a servidora pública a Senhora LUCIMERY FERREIRA MONTEIRO, professora, Matrícula 1.225-5, com lotação na Secretaria Municipal de Educação deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em novembro de 2024, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

__________________________________________

MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2025, a servidora pública a Senhora MARCIA VITORIA RODRIGUES COSTA, professora, Matrícula 2.319-1, com lotação na Secretaria Municipal de Educação deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em agosto de 2023, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

__________________________________________

MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2025, a servidora pública a Senhora MARIA APARECIDA BARBOSA BORETAMA, professora, Matrícula 1.733-4, com lotação na Secretaria Municipal de Educação deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em julho de 2024, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

__________________________________________

MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2025, a servidora pública a Senhora MARILINA FERREIRA COSTA, professora, Matrícula 1.183-5, com lotação na Secretaria Municipal de Educação deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em julho de 2024, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

__________________________________________

MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 003/2025, a servidora pública a Senhora NILDA MARIA CARVALHO COSTA MAFRA, auxiliar de serviços gerais, Matrícula 2.116-1, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em abril de 2023, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 021/2025, o servidor público o Senhor NILSON DOS ANJOS SOUSA, mecânico, Matrícula 1.136-5, com lotação na Secretaria Municipal de Educação deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em janeiro de 2024, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2006, ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 006/2025, o servidor público o Senhor VALBER FERREIRA LOPES, agente de combate à endemias, Matrícula 1.201-4, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em julho de 2024, tendo em vista que sua admissão foi efetuada sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo público, ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

_________________________________________

MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 019/2025, a servidora pública a Senhora VANESSA DE SOUSA, auxiliar de serviços gerais, Matrícula 2.759-1, com lotação na Secretaria Municipal de Educação deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em novembro de 2024, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE JULHO DE 2025.

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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal