PORTARIA Nº 228/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA A COORDENADORIA DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação para a Coordenadoria do Programa Saúde Bucal visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Art. 1°, § 2º VIII, e.3) da Lei Municipal Nº 519/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MICHELLE NASCIMENTO SILVA portadora do CPF/RG: 609.377.333-77 para exercer atividades pertinentes à Coordenadoria do Programa Saúde Bucal do Município de Bacuri - MA, com vigência a partir de 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Compete a Coordenadoria do Programa Saúde Bucal cumprir e fazer cumprir as atribuições legais do cargo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e na legislação vigente, incluindo a coordenação e a supervisão de todas as atividades pertinentes ao cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 31 de outubro de 2025.

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Márcio Flávio dos Santos Abreu

Prefeito Municipal