AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Bacuri informa que fará a Contratação de empresa de notória expertise para prestação de serviços técnico-especializado para planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas para provimento de cargos a para a carreira de Guarda Municipal e Agente Municipal de Trânsito do Município de Bacuri – MA, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, solicitando às empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da disponibilização deste aviso na página oficial da Prefeitura Municipal de Bacuri, suas propostas, que deverão atender a descrição constante no documento em anexo. As propostas deverão ser enviadas por e-mail para o endereço cplbacurima25@gmail.commailto:cplbacurima25@gmail.com. Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através do mesmo endereço eletrônico. Bacuri/MA, 02 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Bacuri – MA. CNPJ 06.151.419/0001-20. Atanildo Pereira de Oliveira - Secretário Municipal de Administração - Portaria nº 002/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025174/2025
ADESÃO 022/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025174/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI por meio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa DUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 42.460.340/0001-45: Contratação de empresa especializada no fornecimento de MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de BACURI/MA, através de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 047/2025 do Município de BELÁGUA/MA. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações. VALOR: R$ 1.939.677,35 (Um milhão Novecentos e trinta e nove mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ATIVIDADE: 12.361.0042.2025 MANUTENÇÃO E DESENVOLVCIMENTO DO ENSINO – MDE. 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. 44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ATIVIDADE: 12.361.0042.2021 MANUTENÇÃO PROGRAMA – QSE. 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. 44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09 FUNDEB. ATIVIDADE: 12.361.0017.2031 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO – FUNDEB 30%. 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. 44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09 FUNDEB. ATIVIDADE: 12.361.0017.1034 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PEDAGOGICOS – VAAT 15%. 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. 44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Célia Regina Carvalho Cunha, pela Contratante e o(a) Sr.º(a) ALBERTO ALVES CANCISSU, CPF 867.391.071-49, pela contratada. BACURI/MA, 03 de dezembro de 2025. Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação.
