RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de Bacuri – MA por intermédio de sua Autoridade Competente, o Secretário Municipal de Educação, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica Nº 005/2025, que teve como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de sistemas de microgeração de energia elétrica fotovoltaica, conectados à rede pública de distribuição (sistema on-grid), em cinco unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Bacuri/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa ENERGIA SOLAR LIDER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.209.771/0001-33, com sede na Avenida Davi Alves Silva, nº 102, Bairro Centro, Buriticupu – MA, CEP: 65393-000, por meio do seu Representante Legal, o Srº Gildan Vales dos Santos, portador do CPF nº 011.538.393-00, com o Valor Total de R$ 2.898.765,50 (Dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Global. Declaramos então a empresa supra como VENCEDORA da Concorrência Eletrônica Nº 005/2025. Bacuri/MA, 02 de março de 2026. Celia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação - Portaria nº 004/2025.

AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025

Em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, esta Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público para conhecimento dos interessados que foi REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 031/2025, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais didáticos, pedagógicos, kits de robótica educacionais e mobiliários escolares (Sala Maker), destinados à implantação do Projeto de Educação Científica, Tecnológica e Digital pautado na BNCC, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bacuri/MA. A revogação ocorre com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o qual dispõe que a autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público devidamente justificadas. Considerando a necessidade de aprimoramento técnico do Termo de Referência, especialmente quanto à melhor definição das especificações e individualização dos quantitativos do objeto, bem como em razão da análise promovida no Processo nº 4699/2025, em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, optou-se pela revogação do referido certame, visando assegurar maior clareza, segurança jurídica e regularidade ao procedimento. Ressalta-se que não houve adjudicação, homologação ou celebração de contrato, inexistindo prejuízo aos licitantes.

O Município poderá promover, oportunamente, novo procedimento licitatório devidamente ajustado, garantindo ampla competitividade, eficiência e correta aplicação dos recursos públicos. Bacuri – MA, 03 de março de 2026. Gersen James Corrêa Chagas – Pregoeiro Municipal.

PREGÃO ELETRONICO Nº 041/2025

EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, esta Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que REVOGOU o Pregão Eletrônico de nº 041/2025, que tem como objeto Registro de Preços para eventual, parcelada e futura aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bacuri/MA. Nos termos do artigo 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) onde ele prevê que a autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público, motivo de conveniência e oportunidade. Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – PREGÃO ELETRONICO Nº 041/2025, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que se justifica pela necessidade de melhor atender às demandas da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, sendo possível, no momento oportuno, realizar novo processo licitatório, estruturado de forma mais eficiente e com maior clareza, isso garante a aplicação correta dos recursos públicos e o atendimento das necessidades da população, neste sentido optou-se pela REVOGAÇÃO do processo. Bacuri – MA, 02 de março de 2026. Gersen James Corrêa Chagas – Pregoeiro Municipal.