PORTARIA Nº 001 /2026 – SEMED- BACURI MA
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e formação de cadastro de reserva para atuação na rede municipal de ensino de Bacuri – MA.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BACURI – MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Nº 557/2026, de 06 de Janeiro de 2026, a Constituição Federal, art. 37, inciso IX, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º
Instituir a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , destinada a planejar, organizar, acompanhar e executar as etapas do processo seletivo para contratação temporária de profissionais da educação e formação de cadastro de reserva para atuação na rede municipal de ensino de Bacuri – MA.
Art. 2º
A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – JOCENILDE LOPES GATINHO – Presidente
II – WILBEM CARLOS ABREU CARVALHO – Vice-Presidente
III – LUCENILDE ROSA – Membro
VI – ROSÂNGELA FERREIRA MAFRA – Membro
V – ELIANE SILVA CALDAS - Membro
Art. 3º
Compete à Comissão Organizadora:
I – elaborar o edital do processo seletivo;
II – coordenar e supervisionar todas as etapas do processo seletivo;
III – receber e analisar inscrições e documentos apresentados pelos candidatos;
IV – proceder à análise curricular, avaliação de títulos e entrevistas;
V – elaborar e divulgar os resultados preliminares e finais;
VI – analisar e julgar recursos interpostos pelos candidatos;
VII – encaminhar o resultado final para homologação pela autoridade competente.
Art. 4º
A participação na Comissão Organizadora será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.
Art. 5º
A Comissão terá vigência até a conclusão de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, incluindo a homologação do resultado final.
Art. 6º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bacuri – Maranhão, 13 de Março de 2026.
___________________________________Célia Regina Carvalho Cunha
Secretário Municipal de Educação
__________________________________Márcio Flavio dos Santos Abreu
Prefeito Municipal de Bacuri
PORTARIA Nº 171/2025.
DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORA CONTRATADA DO MUNICÍPIO DE BACURI-MA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica cedida, com ônus para o Município de Bacuri-MA, a servidora pública municipal contratada, ELICILENE FERREIRA DOS SANTOS, portadora do RG/CPF: 008.898.023-51 para prestar serviços junto ao Fórum da Comarca de Bacuri-MA;Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria será por prazo indeterminado, perdurando até a regularização do quadro de servidores locais ou até ulterior deliberação da Administração Municipal.
Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
BACURI-MA, 03 DE JANEIRO DE 2025___________________________________
Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BACURI-MA (CMMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI-MA, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal n° 526 de 24 de abril de 2025 que institui o
Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA),
RESOLVE:
Art. 1° Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bacuri - MA (COMDEMA), para o quadriênio 2025/2028°, representando o
Poder Público e a Sociedade Civil, conforme a seguir:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
1- Membro Titular: Jéssica Silva Mendes (Secretaria Municipal de Administração).
2- Membro Suplente: Benedito Oliveira Morais (Secretaria Municipal de Esporte).
3- Membro Titular: Beatriz Almeida Costa (Secretaria Municipal de Saúde).
4- Membro Suplente: Hévila Alves Carvalhal (Secretaria Municipal de Saúde).
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
5- Membro Titular: Raquel Manuela Azevedo dos Santos (Sociedade Civil).
6- Membro Suplente: Thamires Silva Ferreira (Sociedade Civil).
7- Membro Titular: Clebenilson Silva Souza (Sociedade Civil).
8-Membro Suplente: Nathalia Raphaela Garcês Morais (Sociedade Civil).
9- Membro Titular: Tamara Monteiro Alves Santos (Sociedade Civil).
10- Membro Suplente: Nayane Setubal Lopes (Sociedade Civil).
11- Membro Titular: Valdean Setubal Lopes (Sociedade Civil).
12- Membro Suplente: Jamil Brito Lopes (Associação dos Pescadores).
13- Membro Titular: Paulo Jorge Rocha Lopes (Associação dos Agricultores Rurais).
14- Membro Suplente: Karol Santos (Sociedade Civil).
Art. 2° Os conselheiros exercerão suas atividades pelo período da Gestão (2025/2028), sem prejuízo das funções de seus respectivos cargos, sendo a função de Conselheiro considerada serviço público relevante e não remunerada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão, em 15 de outubro de 2025.
_______________________________________
MÁRCIO FLÁVIO SANTOS ABREU
Prefeito Municipal de Bacuri - MA
