TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PUBLICAÇÃO NO MURAL
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo administrativo nº 0306.001/2026, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, para contratar com a empresa MINAS PLACA LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 11.276.518/0001-79, com sede no endereço da Rua Castelo de Alenquer, n° 61, Galpao 01, Castelo, CEP 31.330-050, Belo Horizonte-MG, contato é o telefone: (31) 9318-4339, e E-mail: vendas@minasplaca.com.br, neste ato representado pelo Srº Diogo Soares Godinho Jardim, portador do CPF 015.577.136-18, cujo o valor ofertado para a referia prestação de serviços foi de R$ 3.000,00 (Três mil reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 004/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Placas de Patrimônio em alumínio anodizado autoadesiva, com numeração sequencial e gravação personalizada, destinado ao tombamento e controle dos bens móveis da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de 3.500,00 (Três mil reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2026, órgão: 04 – secretaria de administração. Unidade orçamentária: 04.00 – secretaria de administração. Atividade: 04.122.0002.2008.0000 – manutenção e func. Sec de administração. Elemento de despesa: 33.90.30.00 – material de consumo. Fonte do recurso: 1.500. Órgão: 04 – secretaria de administração. Unidade orçamentária: 04.00 – secretaria de administração. Atividade: 04.122.0002.2008.0000 – manutenção e func. Sec de administração. Elemento de despesa: 33.90.30.00 – material de consumo. Fonte do recurso: 1.1750. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Bacuri - MA, 17 de junho de 2026. Atanildo Pereira De Oliveira- Secretário Municipal de Administração - Portaria nº 002/2025
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2026
EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, e após tomar conhecimento da necessidade de ajustes do Termo de Referência do Pregão Eletrônico 002/2026, esta Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que REVOGOU o Pregão Eletrônico de nº 002/2026, que tem como objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas e terrestres, compreendendo serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas em âmbito nacional e passagens terrestres intermunicipais e interestaduais, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Bacuri/MA. Nos termos do artigo 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) onde ele prevê que a autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público, motivo de conveniência e oportunidade. Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – Pregão Eletrônico Nº 002/2026, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que se justifica pela necessidade de melhor atender às demandas da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, sendo possível, no momento oportuno, realizar novo processo licitatório, estruturado de forma mais eficiente e com maior clareza, isso garante a aplicação correta dos recursos públicos e o atendimento das necessidades da população, neste sentido optou-se pela REVOGAÇÃO do processo. Bacuri – MA, 24 de junho de 2026. Gersen James Corrêa Chagas – Pregoeiro Municipal.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025
SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025086/2025: Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025086/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa INSTITUTO ESPLENDOR, inscrita no CNPJ 48.985.431/0001-80, com sede na Av. Maestro João Nunes nº 02, Ed. Mendes Frota, SL 513, São Francisco - São Luís /MA, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Isaias Rodrigues Carvalho, portador do CPF nº 059.485.643-47. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza Hospitalar e Unidades Básicas de Saúde ao prazo de execução e vigência da contratação decorrente da concorrência eletrônica nº 001/2025 até 24 de junho de 2027, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei n° 14.133/2021; data da assinatura do segundo termo aditivo de prazo 23/06/2026; contratante: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.558.051/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADO: INSTITUTO ESPLENDOR, inscrita no CNPJ 48.985.431/0001-80, com sede na Av. Maestro João Nunes nº 02, Ed. Mendes Frota, SL 513, São Francisco - São Luís /MA, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Isaias Rodrigues Carvalho, portador do CPF nº 059.485.643-47; ASSINATURAS: p/ Contratante: WENNER RIBEIRO MONTEIRO – Secretário Municipal de Saúde; Contratado: Isaias Rodrigues Carvalho. Bacuri/MA, 23 de junho de 2026.
