PORTARIA Nº 059/2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS, ESGOTOS E LIMPEZA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação para o Departamento de Águas, Esgotos e Limpeza Pública visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Art. 1°, § 2º XVI, c) da Lei Municipal Nº 519/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear HEMILLE ALVES CARVALHAL portadora do RG/CPF 618.301.653-56 para exercer atividades pertinentes ao Departamento de Águas, Esgotos e Limpeza Pública do Município de Bacuri – MA.

Art. 2º Compete ao Departamento de Águas, Esgotos e Limpeza Pública cumprir e fazer cumprir as atribuições legais do cargo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e na legislação vigente, incluindo a coordenação e a supervisão de todas as atividades pertinentes ao cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 07 de agosto de 2026.

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Márcio Flávio dos Santos Abreu.

Prefeito Municipal