Data: 17/04/2026
Descrição: Declaro, para os devidosfins, que a Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, Fundamentação: Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 ? LAI c/c art. 79, parágrafo único, indico I da Lei 14.133/2021, não houve processo de chamada pública (credenciamento) no período de 17/03/2026 a 17/04/2026.
Exercício: 2026