Institui o Plano Plurianual do Município de Bacuri para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BACURI, MA, ALTERA Nº 10/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
LEI N° 540/2025 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BACURI (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 536/2025, QUE INS-TITUI O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, E ESTA-BELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO BAN-CÁRIO, AVALIAÇÃO DE FREQUÊNCIA, PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS BENEFÍCIOS AOS ALUNOS E PROFESSO-RES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA.
Dispõe sobre a criação de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
